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🚨URGENTE: Lula volta atrás e não reduzirá mais impostos de "carros populares".


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conceder créditos tributários às montadoras no lugar de cortar o imposto sobre veículos como forma de reduzir o preço dos carros “populares”, como anunciado na semana passada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria. Segundo Alckmin, os descontos vão variar entre 1,5% a 10,96% para carros de até R$ 120 mil.

Entenda a lógica


Por esse desenho, o consumidor terá uma redução no preço e esse desconto será convertido em crédito tributário para a indústria. Esse crédito poderá ser usado pelas montadoras num segundo momento, para abater tributos devidos à União.

É um modelo que substitui a redução de impostos anunciadas por Alckmin. O vice-presidente disse que iria haver uma redução do PIS/Cofins e do IPI sobre carros de até R$ 120 mil. Essa linha de corte continua valendo. Ou seja, o programa só vai reduzir o preço de carros de até R$ 120 mil.

Além disso, o governo vai limitar o custo total do programa a R$ 500 milhões ou a uma duração de quatro meses — o que ocorrer primeiro. Quatro meses é exatamente o prazo de duração de uma medida provisória (MP). Dessa forma, o governo não precisa sequer votar a MP no Congresso Nacional.


A MP está em elaboração e deve ser anunciada na próxima segunda-feira, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa voltado à indústria automobilística foi redesenhado, com aval do presidente Lula, mas não entrou em detalhes.

O modelo traz vantagens para a Fazenda porque o impacto fiscal não é imediato. As empresas vão poder escolher quando irão requisitar o uso dos créditos tributários. Num primeiro momento, esse formato deve inclusive aumentar a arrecadação, com o aquecimento das vendas.

Mesmo assim, por haver perda de receita, a MP deve apontar uma medida de compensação financeira, mas isso ainda não está definido.

Governo


O programa para carros populares foi anunciado por Alckmin na semana passada, mas a medida não foi efetivamente aplicada. Ao listar as ações numa entrevista à imprensa, Alckmin não deu detalhes como a duração e o custo das medidas, porque isso não fora amarrado previamente com a equipe técnica.

O objetivo do governo é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,96%, no máximo, a partir da redução dos impostos. Os descontos levarão em conta três fatores: preço baixo, eficiência energética e densidade industrial (peças feitas no Brasil).


A tentativa da Fazenda de fazer um programa temporário frustra os planos do setor, que esperava um pacote com duração de pelo menos 12 meses. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, para a indústria, este seria o prazo mínimo ideal.
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Senador Eduardo Girão diz que houve 'toma lá, dá cá' na votação da MP dos ministérios


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (2) a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que reestruturou os ministérios. Para ele, houve "toma lá, dá cá" para que o texto fosse aprovado pela Câmara dos Deputados. E o Senado, disse Girão, não recebeu a MP de última hora, sem que os senadores tivessem conhecimento amplo do conteúdo que seria analisado. 

Para Girão, falta uma atuação efetiva da oposição no Parlamento, que a seu ver deveria reagir contra decisões impostas pelo Executivo com respaldo do Judiciário. 

— Tudo que aconteceu é muito grave e mostra a degradação moral a que chegamos na República [...]. É nosso dever nos darmos as mãos aqui e reagir de forma pacífica, respeitosa, mas com firmeza, pois o Senado está de joelhos diante do que está acontecendo no Brasil, onde nós temos um Supremo Tribunal Federal que manda e desmanda, onde temos uma Câmara dos Deputados que nos manda para a gente, na última hora, uma MP. Acho que nenhum senador conseguiu ler [...]. Foi segurada o dia inteiro [na Câmara] com, ao que tudo indica, articulações nada republicanas que aconteceram ali dentro; me pareceu algo de chantagem. 

O senador mencionou a liberação pelo Executivo de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares no dia da votação da MP pela Câmara: "É aquela prática do 'toma lá, dá cá', da barganha, que ninguém aguenta mais, troca de favores". Ele também apontou o andamento de processo, no Supremo, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

— Olhem que situação grave [...]: o STF tira da gaveta, o ministro [Dias] Toffoli, uma ação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. Naquele mesmo momento libera [a ação] para julgamento, como se estivesse mandando recado. É isso? Aí uma pergunta que não quer calar: a nossa Corte Suprema agora é a base do governo Lula? — disse Girão. 

O senador também informou que participará de manifestações no próximo domingo (4) contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

 — Eu vou me manifestar nas ruas, no dia 4, próximo domingo — vou mesmo! — sobre tudo o que está acontecendo no Brasil, esses desmandos todos. Vou pela justiça, vou pela liberdade e vou pela verdadeira democracia — declarou.

Fonte: Agência Senado

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Lira vai pautar na Câmara para definir a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula




A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até amanhã (1º) ou perderá a validade.

A comissão mista já aprovou o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Cadastro rural
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

O relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública. “Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão”, opinou.

Críticas
As alterações foram criticadas por governistas, que já adiantaram que poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manutenção do texto original da MP.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

A sessão do Plenário está marcada para as 9h55.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Senador Girão faz manifesto e rasga "censura autoritária" no país.



Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com os brasileiros que, na opinião dele, estão sendo vítimas de censura. Para Girão, essas pessoas sofrem perseguição e não podem manifestar livremente opiniões e ideias pela "censura autoritária" no país.

— Estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do país. E essa crise não é a econômica, não é a social, não é a política. Todas essas existem, sim, mas a mãe de todas as crises é a crise moral. É essa crise ética que a gente está vivendo no Brasil! E as pessoas de bem têm que se levantar, não têm o que esperar; é claro, sempre de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como na história do Brasil sempre houve: não quebravam nada! — disse.

Girão ressaltou audiência na Câmara dos Deputados, no dia 11 de maio, conduzida pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), para tratar da censura no Brasil. O parlamentar apontou pessoas que estariam sendo impedidas de manifestar a livre opinião. Citou os comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Ana Paula Henkel, que participaram da audiência, e o empresário Luciano Hang, além da youtuber Bárbara Destefani. Segundo ele, Bárbara teve seu canal do YouTube, com milhares de inscritos, “sumariamente banido”, por decisão do ministro Luis Felipe Salomão. O parlamentar ressaltou que a youtuber é alvo de investigação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

O senador também criticou decisão de Moraes de suspender o Telegram, caso o aplicativo não retirasse do ar mensagem da empresa contra o PL das Fakes News (PL 2.630/2020). Além disso, o senador afirmou que a plataforma foi obrigada pelo ministro a publicar uma opinião dizendo exatamente o contrário sobre o projeto.

— Além de retirar a liberdade de expressão que essa empresa privada tem, foi obrigada a colocar algo em que ela não acredita, que, para ela, é fake news, que foi imposto goela abaixo, ou seja, expressando a opinião do próprio ministro, extrapolando a já condenável censura, para exercer uma verdadeira doutrinação ideológica só verificada em ditaduras violentas. É isso o que estamos vendo no Brasil. Vivemos um quadro feroz de implantação de uma verdadeira ditadura da toga — declarou.

Fonte: Agência Senado
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Deputado Federal comparece na PF para depor, após atacar Alexandre de Mores (veja o vídeo)






Deputado Federal Andre Fernandes (PL-CE), está Policia Federal (PF) de Brasilia para depor sobre questionamento 'ativismo judicial' e ataque ao Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Senador Sérgio Moro rebate o Ministro do STF, Gilmar Mendes, "Combati a corrupção e prendi criminosos"



O ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Roda Viva, ontem, atribuiu à operação Lava Jato o "germe do fascismo", usando a cidade de Curitiba como referência à Vara Criminal de Justiça onde atuava Moro, e atribuindo à operação a eleição de Bolsonaro, representando o "fascismo".



"Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país." Relatou Moro

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Senador Girão critica pressa na discussão de PL das fake news e aponta risco de censura



Sob pretexto de combater a violência nas escolas, o governo tenta aprovar com urgência um projeto que pode coibir a liberdade de expressão na internet e estabelecer uma censura prévia nas redes sociais. O alerta foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (25), ao comentar o anúncio da votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020) na Câmara dos Deputados nesta semana.

— É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia.

Girão criticou a pressa na votação do PL, que, na avaliação dele, deveria passar antes por uma comissão especial. O senador apontou que o texto em discussão na Câmara prevê a criação de uma entidade para supervisionar as plataformas.

— Aprovar esse PL significa instituir a figura de um grande censor do Brasil. A pergunta que não pode calar é: quem tem esse poder? Quem? Um dos ministros do STF? Ou então um novo "ministério da verdade", como já vem sendo cogitado pelo atual Governo Lula.

Fonte: Agência Senado

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