Arthur Lira 'BOTA PRA TORAR' e diz "CPI não possui todos os poderes instrutórios de um juiz"




O presidente da câmara dos deputados Arthur Lira (PP-AL), comentou hoje (27) o relatório da CPI da pandemia. "Uma CPI pode muito. E, quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo. Uma CPI não possui todos os poderes instrutórios de um juiz e não pode realizar atos jurisdicionais.
Mais do que isso, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção. Em um estado democrático e de direito, como é o estado brasileiro, nenhuma autoridade pode atuar assim."


"A hipótese suscitada pelo relator da CPI da Pandemia, de indiciar parlamentares desta casa por suas manifestações públicas e privadas fere de morte direitos e garantias fundamentais. Ademias, tal atitude de membros de nossa casa irmã do Congresso Nacional, o Senado Federal, abre um precedente de enorme gravidade. Analisando particular a liberdade de expressão, relembro que ela é garantida pela Constituição Federal” disse Arthur Lira
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