Mais um pela culatra: Ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do atos como a suspensão de contas em redes sociais.






O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do presidente Jair Bolsonaro e suspendeu os efeitos do ato da CPI da Pandemia que havia determinado a transferência do sigilo de dados telemáticos à PGR e ao STF, bem como a suspensão de contas em redes sociais. De acordo com o ministro, a determinação extrapolou os limites investigatórios da comissão, pois não houve fundamentação para demonstrar a efetividade da medida em relação ao objetivo da CPI, que já havia encerrado investigação, inclusive com relatório final.


Para o ministro Alexandre de Moraes, se a PGR tiver interesse em obter as informações que foram objeto do requerimento da CPI, ela dispõe de medidas processuais adequadas para isso.
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