Nessa semana CCJ da Câmara, deve votar à PEC da segunda instância, pressione seu deputado!




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana parecer sobre a PEC da segunda instância, uma pauta demandada pela sociedade brasileira e fundamental no combate à corrupção e à impunidade.

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator"


    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad (PSD/MS).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 199/2019 - do Sr. Alex Manente - que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"
RELATOR: deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.




O senador Eduardo Girão(PODEMOS-CE), comentou sobre o caso, "URGENTE: APÓS 2 ANOS PARADO, CÂMARA PODE REESTABELECER A JUSTIÇA!
Foi adiada para essa semana, na comissão especial da @camaradeputados, a votação da PEC 199/19, que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância. Alguns grupos políticos no Congresso estão tentando barrar a proposta, por isso precisamos nos mobilizar pela aprovação desse projeto.
O Brasil precisa mostrar as demais nações que é sério, e eu conclamo você, com a sua fundamental mobilização para pôr um fim nessa injustiça: #Prisao2instancia já
Estamos atentos e vigilantes! A justiça tem que ser para todos!" Disse o Senador



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