Acabou a farra dos ICMS, os postos de combustíveis poderão comprar etanol diretamente de produtores e importadores.





O Presidente Jair Messias Bolsonaro(PL), sancionou o projeto de lei que autoriza os postos de combustíveis a comprar etanol diretamente de produtores e importadores. As mudanças nas regras de compra e venda de etanol foram publicadas na edição desta 3ª feira no Diário Oficial da União.

É autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma da regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)."



A cooperativa de produção ou comercialização de etanol e a pessoa jurídica comercializadora de etanol controlada por produtores de etanol ou interligada a produtores de etanol, diretamente ou por intermédio de cooperativas de produtores, ficam sujeitas às disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis à pessoa jurídica produtora, observadas as disposições dos arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001."
Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Próxima Postagem