Três Senadores 'ferrenho', atua mais adiante do STF e chega ao "desespero" de Alexandre de Moraes.






O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, coloque em votação o Requerimento 242/2022 para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em sessão de debates temáticos. O objetivo é esclarecer questões sobre os inquéritos que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.



Segundo Girão, os inquéritos 4.828 e 4.781 “contêm uma série de abusos e irregularidades, em flagrante violação do sistema acusatório brasileiro, em que a mesma instituição é vítima, investigador e juiz”. O senador ressaltou que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou impedir a investigação, ao arquivar o inquérito por considerá-lo ilegal, mas a decisão foi ignorada pelo ministro Alexandre de Moraes.


O senador também citou o caso do deputado federal Daniel Silveira e afirmou que decisões arbitrárias de Alexandre de Moraes impedem o “legítimo exercício de um mandato parlamentar conquistado pelo voto de milhares de cidadãos do Rio de Janeiro”. Para Girão, com a decisão de prender um deputado federal, foram violados, de uma única vez, a imunidade parlamentar e a independência dos Poderes — o que, para o senador, representa uma escalada autoritária de um Poder sobre o outro.

— Desde 2019 esta Casa tem se negado sistematicamente a admitir pelo menos um dos 58 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo 23 desses dirigidos a Alexandre de Moraes. Portanto, acatar esse requerimento representa a demonstração mínima de independência do Senado Federal, pois, caso contrário, resta a triste e covarde subserviência nossa — declarou Girão



O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse nesta quarta-feira (6) que o Senado precisa se impor diante do que ele considera mais uma arbitrariedade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o deputado Daniel Silveira. Heinze disse que a atitude de Moraes de determinar a colocação de tornozeleira eletrônica no deputado, somada a outros atos praticados pelo ministro, deixa claro que a sua atuação jurídica não reconhece limites.


— Não estou defendendo as ações do deputado Daniel Silveira, que deveria responder, no mínimo, à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, mas sou contra a arbitrariedade cometida por um ministro do STF — afirmou.




Heinze disse ter assinado o requerimento (RQS 242/2022), encabeçado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para que o ministro Alexandre de Moraes compareça ao Senado para esclarecer os inquéritos sob sua relatoria que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.


— Nós, senadores, estamos unidos para defender o Estado democrático de direito e o exercício das liberdades de todo e qualquer cidadão. Não vamos e não podemos permitir que rasguem a nossa Constituição e se sobreponham à verdadeira democracia — argumentou.





O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de responsabilidade. Ele lembrou que já foram protocolados no Senado 23 pedidos nesse sentido contra o magistrado, o último deles encaminhado na semana passada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.


O parlamentar afirmou que o instrumento do impeachment existe justamente como processo de proteção democrática, como censura a ilegalidades cometidas por autoridades superiores no exercício dos Poderes da República. Na opinião de Lasier, o Senado tem se mostrado “surdo e mudo” quanto aos apelos da sociedade com relação ao que qualificou de "arbítrios" do ministro Alexandre de Moraes.


Para ele, o magistrado tem mostrado uma gestão polêmica e vem recebendo veementes protestos, por uma série de medidas arbitrárias, ao presidir o inquérito das fake news. O senador disse que não existe a figura das fake news como crime no Código Penal e que Alexandre de Moraes tem sido criticado até por colegas do STF, como o ministro Nunes Marques.


— E é importante recapitularmos este detalhe: foi Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, que disse na semana passada que Alexandre vem agindo fora da lei. Ele estava se referindo à insistência em manter sob prisão ou com uma tornozeleira eletrônica o deputado Federal Daniel Silveira, com a violência de não estar sendo protegido como convinha pela inviolabilidade parlamentar determinada pelo art. 53 da Constituição — disse.

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