Ministro Gilmar Mendes prorroga comissão para buscar acordo sobre ICMS de combustíveis!



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (18) para 2 de dezembro o fim dos trabalhos da comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

O prazo para a discussão do assunto pelo comitê, que terminaria na última sexta-feira (4), foi prorrogado a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou “o compromisso com o aprofundamento dos esforços para a construção de uma solução”.


Segundo o ministro, a última ata da reunião da Comissão aponta que “os membros indicados pelos Entes Federativos estaduais e distrital apresentaram proposta de acordo, com expressa aprovação e aquiescência dos representantes dos Municípios”.





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