Em menos de 6 meses Lula sofre com várias CPIs, Girão pede apoio de senadores para criação de CPI

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um apelo nesta quinta-feira (30) aos parlamentares para que assinem o pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar o avanço das organizações criminosas no país.

A CPI mista pretende apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios no território nacional com a atividade do narcotráfico, levantar dados acerca da expansão da atuação de organizações criminosas em todo o país e investigar a recente onda de ataques no Rio Grande do Norte, além do plano de assassinar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades públicas.

— Não dá mais para adiar. Urge enfrentar com coragem essa profunda crise em que o Estado é defrontado por organizações criminosas e cabe ao Congresso Nacional cumprir seu dever aprovando, instalando essa CPMI — disse o senador da tribuna do Plenário.

A expectativa de Girão é alcançar as 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado até a próxima sessão conjunta do Congresso. A leitura do pedido durante a sessão pressupõe a criação do colegiado.

— Queria dizer aos senadores que ainda não assinaram nesta Casa esta CPMI do crime organizado, proposta pelo Senador Styvenson Valentim [Podemos-RN], que é muito importante que possam assinar para que a gente a coloque em pauta na primeira reunião do Congresso que o presidente Rodrigo Pacheco já marcou entre o dia 11 e 14 de abril. Só temos a Semana Santa para corrermos com essas assinaturas — apontou.

Fonte: Agência Senado

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Senador Girão revelou e aponta 'armações' nos cem dias de governo Lula

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), apontou o que, a seu ver, são "oito armações" que ocorreram nos cem dias do governo do presidente Lula, que se completam nesta semana. Ao defender o senador Sérgio Moro (União-PR), Girão criticou o uso do termo "armação" pelo presidente Lula em referência à tentativa de atentado, pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), ao senador pelo Paraná e sua família, além de outras autoridades.

— No dicionário, o significado da palavra "armação" está relacionado com o ato de construir, equipar e preparar. Mas, quando vamos ao mundo da gíria, que engloba também a linguagem popular, veremos que o termo é empregado para designar uma coisa simulada, algo falso — explicou.

Girão sustentou que o termo acaba servindo para resumir o que está acontecendo nestes cem dias de governo. São "medidas que apontam para o grande retrocesso e para um dos maiores estelionatos eleitorais da história recente do Brasil".

Além de defender decisões da Operação Lava Jato, na época em que era conduzida por Moro, o senador listou as medidas que qualifica como "armações". A primeira delas foi a revogação de portarias pelo Ministério da Saúde "que defendiam a vida desde a concepção e tinham como objetivo evitar o terrível crime do aborto".

— Tais portarias estabeleciam que os serviços de saúde tinham obrigação de comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrente de estupro e definir uma preservação de materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por exames genéticos — sustentou.

Outras medidas

A segunda "armação", segundo ele, foi a desconstrução da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), que, "nos últimos quatro anos, foi responsável pelo apoio a 700 comunidades terapêuticas, que representaram mais de cem mil atendimentos voltados ao tratamento de dependentes químicos".

— Devemos contestar veementemente a recente declaração do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que defendeu abertamente o falso argumento de que a legalização das drogas irá diminuir a população carcerária no país.
A terceira "armação", continuou, foi o anúncio da disposição em financiar, com recursos do BNDES, a construção de um gasoduto na Argentina. Lembrou o que considerou "calote" em financiamentos desse tipo, produzidos por países como Cuba, Venezuela e Nicarágua. Girão informou que, por essa razão, entrou com o PLC 163/2022, projeto de lei complementar "que impede a execução desse tipo de financiamento com recursos do povo brasileiro, do BNDES, enquanto existir algum cidadão em nosso país sobrevivendo na miséria".

Criticou o chamado "orçamento secreto" e listou ainda, entre as "armações", o aumento de impostos sobre a gasolina e o etanol, ampliação de 23 para 37 ministérios, "grande empenho para derrotar a lei das estatais" (como a extinção da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras). Também apontou, como a oitava armação, ainda não concretizada, a reativação de mais um jogo de azar, a chamada raspadinha.

— É aquela loteria instantânea. O governo Lula acabou de dizer que está editando uma medida que, segundo o ministro da Fazenda, vai arrecadar R$ 5 bilhões de impostos.

Fonte: Agência Senado

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Paulo Coelho que 'fez o L' se arrepende e diz ' chefe do executivo está patético'

O escritor brasileiro Paulo Coelho fez uma postagem em seu Twitter na tarde deste domingo (26), alegando arrependimento de ter feito campanha para o presidente Lula (PT).


O escritor disse que o novo mandato de chefe do executivo está patético, e que não está vendo que seu voto tenha valido a pena.



"Décadas apoiando
@LulaOficial , noto que seu novo mandato está patético. Cair na trampa de ex-juiz desqualificado, incapacidade de resolver problema do BC, etc. Não devia ter me empenhado na campanha. Perdi leitores (faz parte) mas não estou vendo meu voto ter valido a pena"

Décadas apoiando @LulaOficial , noto que seu novo mandato está patético.

Cair na trampa de ex-juiz desqualificado, incapacidade de resolver problema do BC, etc.

Não devia ter me empenhado na campanha. Perdi leitores (faz parte) mas não estou vendo meu voto ter valido a pena

— Paulo Coelho (@paulocoelho) March 26, 2023

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Randolfe Rodrigues fala 'babozeira' e Sergio Moro rebate '...vem me chamar de mau caráter'

O Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) rebate o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

No dia em que foi descoberto um plano do PCC para me matar e a minha família, o Senador vem me chamar de mau caráter!?No dia em que foi descoberto um plano do PCC para me matar e a minha família, o Senador vem me chamar de mau caráter!? pic.twitter.com/KPd3zhShBE

— Sergio Moro (@SF_Moro) March 22, 2023

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Senador Sergio Moro apresenta projeto de lei para criminalizar o planejamento de ações do crime organizado

O senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) soltou em suas redes sociais relatando que o Brasil não será vencido pelo crime e apresentou um projeto de Lei contra...

"O Brasil não será vencido pelo crime. As inúmeras manifestações de solidariedade que eu e
@rosangelamorosp recebemos nos enchem de esperanças. Apresentei projeto de lei para criminalizar o planejamento de ações do crime organizado contra agentes da lei (ex: juízes, promotores e policiais) e assim permitir que estes possam proteger o cidadão e a sociedade sem retaliações. O condenado vai direto para um presídio federal. Espero o apoio de todos. Não recuaremos. Outras propostas virão." Diz Moro

O Brasil não será vencido pelo crime. As inúmeras manifestações de solidariedade que eu e @rosangelamorosp recebemos nos enchem de esperanças. Apresentei projeto de lei para criminalizar o planejamento de ações do crime organizado contra agentes da lei (ex: juízes, promotores e…

— Sergio Moro (@SF_Moro) March 23, 2023

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Senador Girão DETONA encontro SECRETO do Lula com Joesley e Wesley

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a presença dos irmãos Joesley e Wesley Batista na comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai à China ainda neste mês.

— Qual é o melhor adjetivo a ser usado nesse caso? Indecente? Indecoroso? Despudorado? Imoral? No Brasil, a corrupção é um verdadeiro câncer em metástase, um câncer que, respeitando quem pensa diferente, no meu modo de entender, é agravado pela nossa Suprema Corte, quando ela acabou em 2019 com a prisão em segunda instância e decidiu, em seguida, revogar a condenação de Lula. Estamos falando de valores morais — protestou o senador.

Girão lembrou que a empresa JBS, dos irmãos Batista, havia sido beneficiada com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. E que, depois do início da Operação Lava Jato, em 2014, Joesley e Wesley fizeram um acordo de delação premiada. “Nós não podemos jamais esquecer que a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 22 bilhões”, disse.

— Os escândalos envolvendo os negócios dos irmãos Batista não se limitaram àqueles trazidos pela Operação Lava Jato. Depois da criação da holding J&F para controlar investimentos bilionários, mais crimes foram praticados e descobertos por outras operações, como a Bullish, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca, crimes de suborno, transações fraudulentas, sonegação e descumprimento de normas sanitárias essenciais — ressaltou.

O senador declarou que, "com corrupção e a impunidade, não podemos ter tolerância; seja Temer, Bolsonaro, seja quem for, a gente precisa entregar a verdade e mostrar as incoerências, mostrar a tolerância que, de uma certa forma, pode estar leniente com o crime".

— Nós vivemos tempos muito difíceis, mas não podemos desistir. Por mais poderoso que seja um sistema corrompido e corruptor, ele nunca conseguirá ser superior a toda uma nação unida que almeja por desenvolvimento e justiça social. São tempos de resistência, porque, acima do poder político e econômico das criaturas humanas, impera a soberana justiça divina.

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Senador Eduardo Girão critica canetada do ministro Lewandowski por suspensão de parte da Lei das Estatais

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que impediam a indicação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais para diretorias e conselhos de administração de empresas do governo.

Ao argumentar que a lei é de extrema importância, Girão ressaltou que ela foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma resposta ao clamor da sociedade pelo enfrentamento à corrupção e à impunidade.

De acordo com o parlamentar, a partir da aprovação da lei as nomeações passaram a obedecer a critérios mais técnicos, o que "certamente deve ter contribuído para a mudança nos resultados de muitas dessas estatais, que antes davam um prejuízo enorme e hoje passaram, de repente, a se tornar superavitárias".

— Olha o resultado de um trabalho conjunto de 513 deputados, 81 senadores, que o presidente da República sanciona, e então vai lá o ministro [Ricardo Lewandowski], que não foi eleito pelo voto de ninguém, e derruba uma conquista histórica para este país. Vejam bem a que nível chegou o desejo desse governo do PT em alimentar a velha política do apadrinhamento, do loteamento de cargos.

Girão também protestou contra a decisão de Lewandowski de acabar com a quarentena de três anos para se assumir tais cargos. Além disso, Girão lamentou a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de modificar o parecer em que reconhecia a total constitucionalidade da lei.

VEJA O VIDEO: 

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Senador Rogerio Marinho critica a inércia do governo estadual nos ataques criminosos no RN

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele observou que, desde 14 de março, as cidades desse estado estão sofrendo com ataques comandados por facções criminosas. Na opinião do parlamentar, a inércia do governo estadual contribuiu para a situação chegar a esse ponto, com os comércios fechados e os marginais impondo toque de recolher para a população.

Ele registrou que, nos últimos cinco anos, o Brasil teve um decréscimo de mais de 20% no número de mortes violentas, mas, segundo ele, isso não se refletiu no Rio Grande do Norte. Para Marinho, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já deu demonstrações claras de incompetência para enfrentar o crime organizado.

— Sem querer brincar com uma situação tão séria, parece-me que o crime no Rio Grande do Norte está organizado e o governo desorganizado. E essa desorganização vai atingir principalmente os mais humildes e os mais fragilizados, prejudicando, eu diria muito seriamente, a indústria do turismo. Nós estamos vendo o Rio Grande do Norte nas páginas dos principais jornais do país, dos principais noticiários do Brasil e do mundo, não como exemplo de belezas naturais, não como um local aprazível para ser visitado, mas onde há uma conflagração entre marginais, entre membros de facções contra o povo potiguar, o que inibe evidentemente aqueles que pretendem visitar o estado. Já se tem notícia de cancelamento de quase 50% das futuras hospedagens — explicou.

Segundo Marinho, seria possível evitar essa onda de violência se o governo do estado tivesse investido os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a recuperação do sistema prisional, o aparelhamento da polícia e sistemas de inteligência.

— Há mais de quatro anos os recursos dormem nos cofres do estado. Espero que essa situação pelo menos sirva para acabar com a letargia, a inércia e a incompetência em que o nosso estado está mergulhado — lamentou.

Fonte: Agência Senado

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Senador Magno Malta apresentou um projeto para retirar do Código Penal a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade.

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto ao Senado (PL 621/2023) para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. Para o senador, o Código estaria ultrapassado neste ponto, por adotar um critério "puramente biológico" na aferição da imputabilidade penal, ou da chamada "capacidade de culpabilidade".

Malta argumenta que a sociedade brasileira atual é "muito diferente" da realidade vivida em 1940. Ele avalia que os jovens ingressam cada vez mais cedo na criminalidade, inclusive na prática de crimes mais violentos.

"Os adolescentes infratores não são mais apenas usados por quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas sim participam dessas organizações, até liderando várias delas", acrescenta o senador na sua justificativa para o projeto.

Para ele, o modelo de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 1990), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a estes jovens, tem conduzido à "impunidade".

"A evolução da sociedade, através de avanços tecnológicos e sociais, estimulam cada vez mais precocemente o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Hoje o adolescente é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não", reclama.

O senador acrescenta que a presunção de que o jovem com idade inferior a 18 anos não possui capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos "gera revolta na sociedade, que presencia quase que diariamente a prática de diversos delitos penais por crianças e adolescentes".

Magno Malta também quer retirar a inimputabilidade de menores da Constituição. Ele lembra que é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse conteúdo.

O PL 621/2023 aguarda o despacho da Presidência que vai indicar quais comissões deverão analisá-lo.



Fonte: Agência Senado

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Com 3 meses de Governo, Tarcísio publica decreto de pagamento do piso para professores

Foi publicado neste sábado (17), no Diário Oficial (DO), o decreto que autoriza o pagamento do piso nacional dos professores de São Paulo.

Com a medida, o salário incial dos docentes vai passar de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Isso representa um aumento de 15% para 109.532 mil professores ativos, além dos inativos.

O pagamento será efetuado na última semana de março, retroativo a janeiro.

As categorias que terão direito são Professor II, Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, titulares de cargo e ocupantes de função-atividade.

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Girão da duras CRITICA ao Governo Lula sobre a CPIM do dia 8.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o governo federal. Ele afirma que o Executivo é contra a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue os atos ocorridos em 8 de janeiro porque tem medo de que “a verdade seja revelada”. Também ressaltou que o ataque ocorreu nas duas Casas do Congresso Nacional, o que daria legitimidade para que a CPI seja mista — ou seja, composta por deputados federais e senadores.

— Os atos deploráveis de vandalismo, de depredação, aconteceram aqui, no Senado, e na Câmara dos Deputados — reiterou ele.

Há no Congresso dois pedidos de CPI sobre 8 de janeiro: uma somente para o Senado e outra mista.

Girão destacou a notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria avisado o governo da possibilidade dos ataques.

— Por que o governo Lula, que no início se vitimizou, dizendo que era o principal prejudicado daqueles deploráveis atentados, não quer a investigação em uma comissão legítima, que é a mista, já que as duas Casas foram invadidas? Fica a pergunta. Por que ele não quer essa investigação? Será que é porque a Abin, segundo a Folha de São Paulo e outros veículos de comunicação que deram esse furo, avisou para 48 órgãos federais que o objetivo daqueles atos do dia 8 de janeiro era destruir mesmo fisicamente os prédios públicos daqui da Praça dos Três Poderes; Senado, Câmara, STF [Supremo Tribunal Federal] e Palácio do Planalto? Será que é porque a mídia deu essa revelação? E aí ficou estranho, pois o governo não quer mais investigar.

O senador disse ainda que o governo ameaça não repassar emendas aos deputados favoráveis à CPI mista, a não ser que eles retirem suas assinaturas do pedido de abertura da comissão.

Girão também criticou a CPI da Pandemia, realizada em 2021, argumentando que houve "blindagem" a investigações em estados e municípios, entre outros problemas. Segundo ele, aquela comissão tinha interesse eleitoreiro — o objetivo seria desgastar o governo de Jair Bolsonaro.

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Senador Eduardo Girão quer proibir bancos públicos de emprestar para outros países

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a proximidade do governo brasileiro com outros que ele classifica como "ditaduras cruéis" — e citou como exemplos Nicarágua, Irã, Venezuela e Cuba. Por isso, ele propôs que bancos públicos nacionais sejam proibidos de emprestar para outros países.

Girão afirmou que, a despeito de muitas denúncias em vários organismos internacionais, o governo do PT faz questão de apoiar governantes como Daniel Ortega, da Nicarágua. Recentemente, nesse país, um bispo católico foi condenado a 26 anos de prisão por divergir publicamente do governo, o que levou ao rompimento de relações diplomáticas entre Nicarágua e Vaticano.

— Mais uma vez o governo brasileiro prefere o inaceitável silêncio ensurdecedor. A própria Organização das Nações Unidas [ONU] aprovou documento criticando duramente a truculência de Daniel Ortega.

O senador se referiu ainda aos governos do PT como "estranhamente complacentes" com essas ditaduras, a ponto de liberar financiamentos para obras nesses países com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Girão, cerca de US$ 176 milhões foram emprestados a Cuba para a construção do Porto de Mariel — e charutos cubanos teriam sido utilizados como garantia para a operação.

Por esses motivos, o senador anunciou que apresentou um projeto de lei, o PLP 163/2022, que proíbe a liberação de recursos de instituições financeiras públicas federais para outros países, pelo menos enquanto existirem pessoas no Brasil sobrevivendo abaixo da linha de pobreza:

— Em vez de financiar gasodutos e portos em outros países, o BNDES deve priorizar a utilização de recursos para resolver os sérios problemas brasileiros com infraestrutura, como os relacionados a saneamento básico, que deixam milhões de brasileiros expostos a doenças.

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Senador Magno Malta defende criação da CPI mista para investigar atos antidemocráticos

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar os ataques aos prédios dos três poderes ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

— Nós podemos desfazer todas essas coisas com a CPMI. Quebraremos sigilos, ouviremos pessoas. E essa CPMI revelará realmente quem são os baderneiros. Imagino que parte sejam os mesmos de 2016, que botaram fogo na Esplanada — disse.

O senador criticou a prisão dos bolsonaristas que acampavam em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, negando que tenham participado de atos terroristas.

— Você não prende um terrorista por 60 dias. Se o Brasil tivesse esse tanto de terrorista, nós seríamos piores do que o Hezbollah, nós seríamos piores do que o Isis! Um país desse tamanho com tantos terroristas seria explosão de prédio e de banco todo dia! De onde saiu isso? Narrativa — afirmou, frisando que muitos presos por participação no ato antidemocrático estão sendo liberados.

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Senador Sérgio Moro defende restrições impostas na Lei das Estatais

Em seu primeiro discurso no Plenário do Senado, nesta terça-feira (14), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro elogiou a atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que pediu vista em uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016). Moro afirmou que a lei é "absolutamente meritória", e que as restrições impostas na norma são importantes para evitar o loteamento político de cargos públicos. Segundo ele, a Operação Lava Jato revelou que essa prática gerou oportunidades espúrias e desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.

Conforme o parlamentar, o pedido de vista de Mendonça permitirá uma reflexão mais aprofundada sobre o tema e dará à sociedade mais tempo para amadurecer a discussão sobre o assunto.

Moro pediu ainda que os senadores sigam o exemplo do ministro do Supremo e aprofundem, no Senado, a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.896/2022, aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado. A proposta revoga parcialmente a Lei das Estatais e reduz, de três anos para um mês, a quarentena aplicada a dirigentes partidários que assumam cargos de direção.

— Esse projeto de lei está aqui, no Senado Federal, e eu rogaria, respeitosamente, para que, se formos deliberar por alguma alteração da Lei das Estatais, esse projeto de lei aprovado na Câmara não tenha um trâmite açodado, como foi, que nós possamos fazer como fez o ministro André Mendonça e dar um passo atrás: "Espere um minuto, vamos analisar".

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) reforçaram a sugestão de Moro para aprofundar a discussão sobre o projeto.

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Senado convida Haddad para debater "Juros, inflação...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão na lista de convidados de uma sessão de debates temáticos que será realizada pelo Senado para debater "Juros, inflação e crescimento". Requerimento com esse objetivo foi aprovado pelos senadores em sessão plenária nesta terça-feira (14). O pedido é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A data da sessão temática ainda será definida.

Além de Haddad e Roberto Campos, serão convidados a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Rodrigo Maia; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, entre outras autoridades e economistas.

— É uma discussão mesmo de caminhos para se atingir um objetivo, que é o objetivo de se ter um Estado de bem-estar social, de se combater a fome, a miséria, combater o desemprego, mas há um caminho, até lá, que é o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico. Como se faz isso? Contendo a inflação e reduzindo a taxa de juros. E, obviamente, há caminhos técnicos, há caminhos de experiências vividas anteriormente, há planejamento por parte do governo. É muito importante que nós possamos fazer esse debate aqui no Senado Federal — apontou Pacheco durante a sessão.

No requerimento, o presidente do Senado afirma que “ao mesmo tempo, em que não é viável o aumento descontrolado de preços também não é desejado o sufocamento da economia no curto prazo”.

A iniciativa de Pacheco foi elogiada pelos senadores. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) apontaram que a sessão será uma oportunidade para reafirmar a autonomia do Banco Central.

— O Senado tem que ser protagonista desses temas da economia. Quero me congratular com o senhor e também dizer aqui que a autonomia do Banco Central não pode nem ser questionada. Esta Casa a aprovou. Nós temos aí um presidente que tem que ser colocado para o diálogo, mas, independente de quem seja o presidente, nós temos que manter a autonomia do Banco Central como uma bandeira desta Casa e não podemos aceitar retrocesso — avaliou a senadora.

Para Izalci Lucas (PSDB-DF), a nova âncora fiscal do governo é outro tema a ser abordado:

— Hoje, inclusive, na CAE, protocolei a mesma coisa, no sentido de trazer aqui o ministro da Economia, que apresentou hoje ao vice-presidente a nova âncora fiscal e também a proposta do governo com relação à economia, que tem tudo a ver com a questão dos juros também — assinalou.

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Paulo Mathias é demitido da Jovem Pan!

O Apresentador do Morning Show da Jovem Pan News, Paulo Mathias, se despede da emissora do Grupo Pan.

"Turma, depois de 4 anos, me despeço do 3em1 da @JovemPanNews. Meu primeiro programa na carreira, meu primeiro desafio na casa. Queria muito agradecer a todos os comentaristas, diretores e profissionais que trabalham junto comigo por lá. Foi incrível. Vejo vocês no Morning!'  Diz Mathias

Turma, depois de 4 anos, me despeço do #3em1 da @JovemPanNews. Meu primeiro programa na carreira, meu primeiro desafio na casa. Queria muito agradecer a todos os comentaristas, diretores e profissionais que trabalham junto comigo por lá. Foi incrível. Vejo vocês no Morning!

— Paulo Mathias (@paulomathias) March 13, 2023

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Deputado quer alterar a Lei para ter acesso às imagens do Palácio do Planalto, Lula pode ter seu fim!

O deputado Evair Vieira de Mello (PP-ES) quer alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso às imagens do Palácio do Planalto durante a invasão golpista de 8 de janeiro.

No projeto, protocolado na Câmara na quarta-feira (8/3), Evair propõe que o poder público não possa mais classificar como sigilosas informações que acabem por “prejudicar processo de apuração de irregularidades”.

O governo, de acordo com a proposta do deputado, também teria de dar publicidade às informações que sirvam “para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

“A imprensa vem noticiando nos últimos anos um verdadeiro ‘festival de sigilos’, impostos pelo governo federal, mesmo nos casos em que a informação ocultada é essencial para o deslinde de investigações de natureza criminal, mormente quanto às imagens envolvendo o caso da invasão ao Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023”, diz o parlamentar em sua justificativa.

Após as invasões, o governo Lula classificou como sigilosa a íntegra dos vídeos de segurança do Planalto durante os ataques ao prédio. A justificativa é que a publicidade poderia trazer prejuízos à segurança do palácio.

Não é a primeira tentativa de Evair para obter as imagens do Palácio no dia 8/1. Em fevereiro, ele enviou um pedido ao ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e solicitou que Lula fosse obrigado a liberar os vídeos.

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Senador Magno Malta defende CPI para apurar 'quem são os terroristas do 8 de janeiro'

Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Magna Malta (PL-ES) relatou que no Dia Internacional da Mulher, celebrado nessa terça-feira (8), esteve na Colmeia, penitenciária feminina no Distrito Federal. Ele acompanhou a saída de mulheres para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), onde as presas colocaram tornozeleiras eletrônicas.

— Acho que no quinto ano do meu primeiro mandato eu fui o autor, criei a tornozeleira eletrônica. Se ela não tivesse sido criada, não havia possibilidade de que elas saíssem nesse momento, estariam segregadas. (...) Elas estão saindo, estão passando pelo Cime para receber a tornozeleira eletrônica para ir para casa comemorar o dia, o mês da mulher com as suas famílias. São mulheres que foram recolhidas injustamente, levadas para uma tocaia, uma emboscada: "Entrem no ônibus, vocês vão agora para um lugar seguro. Levaremos para a rodoviária. Vocês voltarão nos ônibus de origem. Mas vamos para um lugar seguro". Entraram nos ônibus e se viram segregadas dentro do ginásio de esportes assinando um termo de culpa: "E agora, estejam presas". É legal? Está no ordenamento jurídico? Não.

O fato, segundo o senador, torna premente que no Parlamento haja uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) “para revelar a verdade” do ocorrido no dia 8 de janeiro, quando houve a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

— Já teve de tudo: golpista, terraplanista, genocida e agora terrorista. Nós precisamos fazer a CPMI para abrir tudo, para descobrir quem são os terroristas.

Malta também comentou uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou, em viagem ao Uruguai, que Michel Temer praticou um golpe, em uma referência ao impeachment de Dilma Rousseff. O senador defendeu o ex-presidente.

— Michel Temer foi primordial, essencial: presidente do [então] PMDB, foi presidente por três vezes da Câmara dos Deputados. Michel se torna vice-presidente da República. Por que Michel foi chamado? Por que tinha cara de golpista? Não. A capilaridade do PMDB. (...) Temer foi chamado para ser vice-presidente para dar sustentação a uma candidatura de Presidência, assim como José Alencar foi chamado, enquanto era senador do PL, para a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, para dar sustentação e segurança aos empresários e à economia brasileira. Michel foi chamado por isso. E o grande e bom PMDB deu sustentação. O PMDB defendia o governo com unhas e dentes aqui.

Fonte: Agência Senado

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O Ministro Barroso se recupera após cirurgia; veja nota do gabinete

O ministro Luís Roberto Barroso foi internado no fim de fevereiro para fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma cirurgia anterior. Chegou a participar por vídeo da sessão do STF de 1º de março. Infelizmente, na sequência, teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos. Cuidam dele os médicos Cassio Gontijo, do Sírio Libanês de Brasília, e Fabio Ferreira, que veio especialmente de São Paulo para a terceira cirurgia. A recuperação do ministro segue dentro do esperado.

Na tarde desta quinta-feira (9), o ministro deixou a UTI e foi para o quarto, mas segue em observação médica e sem previsão de alta.

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Senador Eduardo Girão sai em defesa do juiz Marcelo Bretas e critica decisão do CNJ de afasta-lo

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou a tribuna nesta terça-feira (7) para comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para responder a processo administrativo disciplinar.

Segundo Girão, Marcelo Bretas é um servidor público exemplar e foi responsável pela maior parte das ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio de Janeiro — como as que resultaram, lembrou o senador, na condenação do ex-governador Sérgio Cabral, cujas penas previam um total de 425 anos de prisão (mas, após cumprir seis anos, ele foi colocado em liberdade).

— É uma completa inversão de valores, só possível porque em 2019 o STF [Supremo Tribunal Federal], por seis votos a cinco, derrubou a possibilidade do início do cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. A partir dessa infeliz decisão da nossa Suprema Corte, muitos dos criminosos do colarinho branco, que desviaram bilhões de reais do povo brasileiro, passaram a questionar suas prisões. E vários deles, assim como o Cabral, se livraram do cárcere. Todos protegidos por um sistema que favorece a procrastinação, o retardamento das ações e, com isso, premia a corrupção e a impunidade em nosso país.

Girão informou que protocolou representação no CNJ pedindo o afastamento do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pelo julgamento dos processos remanescentes da Lava Jato. O senador afirmou que esse juiz fez doações para a campanha do presidente Lula e de outra candidata do PT, além de "fazer severas críticas" a Deltan Dallagnol e Sergio Moro. “Trata-se de um juiz, a meu ver, com clara militância partidária, vinculada ao PT.”
Foro privilegiado

O senador também lamentou que haja milhares de autoridades públicas gozando de foro privilegiado — segundo ele, são mais de 50 mil pessoas. Girão pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Alvaro Dias que extingue esse foro. Essa proposta já foi aprovada no Senado (onde tramitou como PEC 10/2013) e há mais de cinco anos aguarda votação na Câmara (onde tramita como PEC 333/2017).

Fonte: Agência Senado

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Senador defende a instalação imediata da CPI do dia 8 de janeiro

 

Da tribuna do Plenário, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou nesta terça-feira (7) a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar as responsabilidades dos atos de 8 de janeiro, data em que os palácios dos Três Poderes foram atacados. Segundo Bagattoli, muitas das pessoas presas seriam, na verdade, inocentes:

— Precisamos urgentemente dar sequência à CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito] para apurar os fatos ocorridos. Precisamos punir os verdadeiros culpados e fazer justiça a centenas de pessoas presas que são inocentes. A maioria estava em Brasília em atos pacíficos — disse o parlamentar.

Bagattoli fez um apelo para que a Justiça permita que pessoas de outros estados possam retornar a suas casas e respondam em liberdade pelos respectivos processos.

— Visitei algumas famílias de presos e cheguei à conclusão de que são pessoas de bem — declarou ele.
Setor Produtivo

O senador também dedicou parte de seu discurso a defender maior empenho do Congresso e do governo para garantir um ambiente de negócios mais favorável ao setor produtivo. Bagattoli disse que o país está estagnado e precisa de uma reforma tributária e uma reforma administrativa.

— Temos centenas de pessoas produzindo pouco e recebendo muito, enquanto que no outro lado temos milhões produzindo muito e não sendo remuneradas pelo que merecem.


Fonte: Agência Senado

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Senador Cleitinho defende reformas política e administrativa

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento nesta terça-feira (7), cobrou do Congresso Nacional esforço para aprovação de reformas política e administrativa.

— Eu quase não vejo nenhum político falando sobre isso. Isso aqui não é para ofender ninguém, mas a gente precisa disso. Já passaram várias reformas: reforma trabalhista, reforma da Previdência. Qual é o problema de a gente passar uma reforma administrativa, uma reforma política e uma reforma moral neste país? (...) O Congresso Nacional tem de começar a debater isso, até porque você pagar R$ 5 bilhões para políticos... Eu ouvi falar, durante a campanha e agora depois da campanha, que teve políticos, candidatos que usaram até para estética o fundo eleitoral. Até quando a gente, a população brasileira pagadora de impostos, vai aguentar isso?

Ao defender essas reformas, o senador afirmou que a questão é "matematicamente insustentável: um presidente da República, um vice-presidente da República, um presidente da Câmara Federal, um presidente do Senado Federal, 81 Senadores, 513 deputados federais, 27 governadores, 27 vice-governadores, 27 câmaras estaduais, 1.049 deputados estaduais, 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 5.568 câmaras municipais, 57.931 vereadores; um total de 70.794 políticos. Quer dizer, enche o Maracanã. Vamos lá: 12.825 assessores parlamentares na câmara federal; 4.455 assessores parlamentares no Senado; 27 mil assessores parlamentares nas câmaras estaduais sem concurso; quase 600 mil assessores... Então, é um total de 715 mil funcionários não concursados".

— Então, humildemente, eu estou aqui para poder contribuir com todo mundo, para ser um servidor e ouvir todo mundo também.

Fonte: Agência Senado

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Emissários do Governo Lula oferece emenda milionária para retirada de assinatura da CPMI do dia 8

O deputado Sanderson PL-RS, relatou em suas redes que recebeu informações sobre os emissários do Governo Lula oferecendo emendas milionárias.

"Recebi a informação de que emissários do gov Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva." Disse o parlamentar

Recebi a informação de que emissários do gov Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) March 6, 2023

O Governo Federal está oferecendo 13 milhões de emenda pra cada deputado federal que retirar a assinatura da CPMI do 8 de janeiro.

Ressalto o meu compromisso com a verdade e com a transparência.
Meu apoio à CPMI do 8 de janeiro não tem preço e não retirarei minha assinatura.

Os… https://t.co/8nORypOVzo

— MarioFrias (@mfriasoficial) March 7, 2023

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Senador Eduardo Girão se diz estarrecido com situação de presos pelo vandalismo de 8 janeiro

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse, em pronunciamento nesta terça-feira (28), "ter ficado estarrecido" com a situação dos presos pelos atentados de 8 de janeiro em Brasília. O parlamentar esteve no presídio da Papuda no dia 15 de fevereiro e afirmou ter ouvido vários depoimentos emocionados de pessoas que afirmam não ter participado dos atos de vandalismo.

— Numa cela em que, pelo planejamento, pela capacidade e pela programação cabem 13 presos, estão 25. Há relatos de violação dos direitos, como falta de contato com familiares. Muitos, de estados do Brasil inteiro, estão aqui em Brasília e nem de forma virtual têm esse direito de contato com a família. Há ausência de acesso de advogados para sua defesa. As condições de higiene que eu e outros colegas vimos lá, absurdas. [Sobre] alimentação, me dá um embrulho no estômago de lembrar e de sentir o cheiro que eu senti da comida. Há deficiência no atendimento à saúde. Tem lá brasileiros, com remédios controlados que tomam há muitos anos, que não estão tendo acesso a medicamento, ao atendimento de um profissional de saúde — destacou.

Girão afirmou ainda ter encaminhado ofícios ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e ao Governo do Distrito Federal pedindo providências com urgência. Ele ressaltou que é fundamental que sejam garantidos aos encarcerados o estrito respeito ao devido processo legal, bem como condições mínimas para o cumprimento das medidas restritivas de liberdade.

O senador destacou que as ações correm em segredo de Justiça e por isso não há como saber a participação que cada aprisionado teve efetivamente. "Mas não se pode generalizar", disse. Girão reforçou que repudia qualquer ato de violência e espera que todos os responsáveis pelo vandalismo sejam devidamente punidos de acordo com a lei.

Fonte: Agência Senado

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Senadores vão até o Ministro Alexandre de Moraes, para pedir esclarecimentos sobre os atos do dia 8

 

Vários senadores do Partido Liberal (PL), um do NOVO, senador Eduardo Girão, foram ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.



"Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes.

Os senadores foram bem recebidos em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das condições das pessoas detidas no Distrito Federal em decorrência dos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, os senadores reforçaram o pedido feito à presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar celeridade à individualização das condutas para garantir a soltura daqueles que eventualmente possam responder às acusações em liberdade. Atualmente 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade. O ministro Alexandre de Moraes informou ter providenciado mutirões junto à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar maior rapidez aos pedidos de soltura.
Estes e outros parlamentares de diferentes partidos que não puderam estar presentes permanecem atentos ao desfecho justo desse processo e, ao mesmo tempo, trabalham pela abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para que o Congresso Nacional possa contribuir na elucidação dos fatos, inclusive com a responsabilização das ações e omissões das autoridades envolvidas." Disse os parlamentares

NOTA

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes. 👇 pic.twitter.com/p35Q8TISAo

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) March 2, 2023

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