O deputado Evair Vieira de Mello (PP-ES) quer alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso às imagens do Palácio do Planalto durante a invasão golpista de 8 de janeiro.
No projeto, protocolado na Câmara na quarta-feira (8/3), Evair propõe que o poder público não possa mais classificar como sigilosas informações que acabem por “prejudicar processo de apuração de irregularidades”.
O governo, de acordo com a proposta do deputado, também teria de dar publicidade às informações que sirvam “para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.
“A imprensa vem noticiando nos últimos anos um verdadeiro ‘festival de sigilos’, impostos pelo governo federal, mesmo nos casos em que a informação ocultada é essencial para o deslinde de investigações de natureza criminal, mormente quanto às imagens envolvendo o caso da invasão ao Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023”, diz o parlamentar em sua justificativa.
Após as invasões, o governo Lula classificou como sigilosa a íntegra dos vídeos de segurança do Planalto durante os ataques ao prédio. A justificativa é que a publicidade poderia trazer prejuízos à segurança do palácio.
Não é a primeira tentativa de Evair para obter as imagens do Palácio no dia 8/1. Em fevereiro, ele enviou um pedido ao ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e solicitou que Lula fosse obrigado a liberar os vídeos.
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