Senador Girão critica pressa na discussão de PL das fake news e aponta risco de censura

Sob pretexto de combater a violência nas escolas, o governo tenta aprovar com urgência um projeto que pode coibir a liberdade de expressão na internet e estabelecer uma censura prévia nas redes sociais. O alerta foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (25), ao comentar o anúncio da votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020) na Câmara dos Deputados nesta semana.

— É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia.

Girão criticou a pressa na votação do PL, que, na avaliação dele, deveria passar antes por uma comissão especial. O senador apontou que o texto em discussão na Câmara prevê a criação de uma entidade para supervisionar as plataformas.

— Aprovar esse PL significa instituir a figura de um grande censor do Brasil. A pergunta que não pode calar é: quem tem esse poder? Quem? Um dos ministros do STF? Ou então um novo "ministério da verdade", como já vem sendo cogitado pelo atual Governo Lula.

Fonte: Agência Senado

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Senador Girão, adiamento de sessão do Congresso é manobra do governo

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou em Plenário o adiamento da sessão do Congresso que estava marcada para esta terça-feira (18). A expectativa da oposição era de que, na sessão, fosse lido o requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Agora, a sessão foi remarcada para o dia 26 de abril. Para o senador, o adiamento é uma manobra do governo para tentar retirar assinaturas da CPMI.

— Na verdade, nós fomos enganados. O governo teve tempo para a retirada de assinaturas, concedido com esses adiamentos sucessivos aqui da Presidência do Senado, que hoje se presta ao papel de ser um puxadinho também do governo federal. Para mim, por várias situações, demonstrou ser um puxadinho do Supremo Tribunal Federal, mas hoje o Senado se apequenou de uma forma que eu nunca vi — criticou o senador.

Para Girão, a justificativa de que a sessão foi adiada para que houvesse tempo de apresentar um projeto de lei do Congresso que permitiria pagar o piso da enfermagem não procede, já que todos estariam dispostos a participar de uma nova sessão para aprovar o projeto.

O senador afirmou que eventos como este apenas aumentam a curiosidade da população e a mobilização pela CPI mista. Ele conclamou os colegas a assinarem o pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito e disse que quem retirar a assinatura entrará para a história como “traidor da nação”.

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'Brasilia pegou fogo hoje' e Congresso é adia por uma semana a sessão

Foi adiada a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para esta terça-feira (18). O requerimento de adiamento foi apresentado pelos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O adiamento se deu em meio a protestos de parlamentares da oposição, que defendem a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. A nova data para a sessão é o dia 26 de abril.

De acordo com o presidente do Senado, o pedido dos governistas para o adiamento se deu porque na tarde desta terça-feira será apresentado o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A decisão foi esperar para que o projeto possa ser apreciado junto com os que já estão na pauta.

— Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio-dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito — disse Rodrigo Pacheco após reunião com os líderes.

De acordo com o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um compromisso de acordo, da parte do governo, para que a próxima sessão seja feita na data marcada, com a leitura do requerimento.

— Seria totalmente impróprio realizar uma sessão do Congresso Nacional no dia de hoje [18] e, na semana que vem, a nova sessão para votar o PLN da enfermagem. É por essas notórias razões que, a pedido da Maioria, o presidente do Congresso adiou a sessão. De nossa parte, da parte do governo, há acordo para que a sessão seja inaugurada e aberta com a leitura de quaisquer requerimentos que estejam pendentes e, na sequência, com a deliberação sobre os vetos que foram acordados — garantiu o líder, após a reunião.

CPMI

A mobilização para a coleta das assinaturas do requerimento foi do deputado federal André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A criação da CPI gera divergências entre os parlamentares porque integrantes da oposição querem investigar possíveis omissões do governo e até a suposta presença de infiltrados nos ato, enquanto senadores governistas argumentam que os crimes já estão sendo investigados pela Polícia Federal e que o país tem outras prioridades.

Deputados oposicionistas chegaram a se manifestar em frente à Presidência do Senado. Líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado emitiram nota afirmando que era imprescindível a leitura do requerimento de criação da CPI. O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o adiamento parece uma manobra do governo para tentar desmobilizar a comissão.

— O nosso sentimento, que acho que deve ser comum: esse adiamento claramente é uma manobra do governo, "que eu pretendo aproveitar esse período de tempo para tentar cooptar senadores e deputados para que retirem as duas assinaturas", demonstrando um medo, um temor e um pavor que, pra nós, parece inexplicável. Essa CPMI interessa ao Brasil e em especial ao Congresso Nacional — acusou.

O senador Flávio Bolsonaro, líder da Minoria no Congresso, afirmou que a realização da sessão desta terça seria a manutenção de um compromisso que já havia sido feito pela Presidência do Senado.

— Hoje se completam 100 dias desde o dia 8 de janeiro e nós queríamos reforçar com a aprovação desse requerimento de CPMI para que fosse investigado a fundo e saber quem de fato foram aqueles que diretamente promoveram o quebra-quebra ou que de alguma forma se omitiram ou estimularam que esses atos acontecessem.

Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que a sessão do Congresso obedece à preferência da indicação dos líderes sobre os temas que que serão tratados. A prioridade apontada pela oposição, explicou o senador, era a leitura do pedido da CPMI. Para ele, a divergência é uma questão de agenda legislativa, com debate acirrado, algo comum na política.

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Globo na beira do abismo, dois Jornalistas acabam de serem demitidos

Jornalistas Regis Rösing e Giovana Teles são demitidos da Globo em novo passaralho na emissora. Resing se especializou em cobertura esportiva, enquanto Giovana na cobertura política em Brasília.


Régis de Oliveira Rösing COMM OOMM é um jornalista esportivo brasileiro. Como repórter da TV Globo, cobriu cinco Copas do Mundo; Olimpíada e Paralimpíada, campeonatos de surfe, voleibol e de futebol nacional.


Giovana Teles nasceu em Itapeva, interior de São Paulo. Começou na TV Verdes Mares, afiliada da Globo em Fortaleza, e passou pela GloboNews. Desde 2002, em Brasilia, se tornou uma das principais repórteres de política da emissora.

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Senador Rogerio Marinho 'detona' os 100 dias de governo Lula, "cem dias de pesadelo"

Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou os cem dias do governo do presidente Lula, chamando-os de "cem dias de pesadelo". Para Marinho, a gestão de Lula não está colocando em prática suas propostas, mas apenas “ressentimento, mágoa, desmonte e retrocesso”.

— Este governo patrocina uma mudança na Lei das Estatais, que profissionalizou as empresas públicas no nosso país, [que eram prejudicadas] justamente pelo aparelhamento, pelo corporativismo, pela malversação de recursos públicos, pela administração temerária dos fundos de pensão das empresas estatais, principalmente aquelas mais importantes, que sofreram ao final de 2015, último ano completo do governo do PT, um prejuízo de R$ 32 bilhões e que agora apontam um lucro de R$ 250 bilhões — disse o senador.

De acordo com Marinho, as recentes mudanças implementadas pelo governo federal representam um retrocesso para o Brasil e vão afetar muitos brasileiros. Ele afirmou que os decretos do atual governo que alteram o Marco do Saneamento visam à proteção das estatais do setor. "São 100 milhões de brasileiros sem esgoto neste país, e o presidente disse que quer dar um voto de confiança às empresas estatais, que tiveram esse voto por quase 40 anos e demonstraram a sua ineficácia e a sua ineficiência", protestou o senador.

— Parafraseando o presidente da República [Lula], o Brasil voltou. Mas voltou com a inflação, com o toma lá dá cá de cargos políticos, com os juros altos, com a insegurança jurídica, com a ingerência no Banco Central, com a insegurança no campo. Vamos atravessar vigilantes esse período, propositivos, resilientes, prontos a ajudar o Brasil. Na hora em que o governo apresentar projetos relevantes e importantes, contará com a nossa colaboração. Mas nós estaremos aqui prontos para combater qualquer retrocesso contra o país — concluiu.

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Senador Sergio Moro se manifesta após sua ação permanecer no STF

 O senador Sergio Moro (UNIÃO-PR), veio as suas redes sociais questionar a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

"A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos." Diz Moro

A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de…

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 11, 2023

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Deputada Gleisi na mira do STF

A deputada Federal, Júlia Zanatta (SC), denunciou no Supremo Tribunal Federal (STF) a 'petista' Gleisi Hoffmann (PT), por chamar a parlamentar de 'nazista'.

"Denúncia protocolada no STF! A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, que me chamou de nazista e imputou falso crime a mim, e demais parlamentares e criminosos que me acusaram e ameaçaram agora responderão na JUSTIÇA. Continuarei firme na luta pela liberdade". Diz a parlamentar

Denúncia protocolada no STF!

A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, que me chamou de nazista e imputou falso crime a mim, e demais parlamentares e criminosos que me acusaram e ameaçaram agora responderão na JUSTIÇA.

Continuarei firme na luta pela liberdade. 🇧🇷

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) March 25, 2023

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Esposa de Bonner, fica ferida após assalto no Rio

 

 

Natasha Dantas foi vítima de um assalto no Rio de Janeiro na última quinta-feira, 06 de abril. A mulher do jornalista William Bonner registrou em alguns stories que os criminosos que a assaltaram levaram um cordão (colar) e fizeram um ferimento na região do colo, ao puxar o acessório de forma violenta.

Ela relatou que o caso aconteceu durante a manhã e ela estava em um passeio ensolarado para pedalar, mas, o momento de relaxamento acabou gerando um momento tenso. Natasha estava na orla da Zona Sul do Rio de Janeiro. Anteriormente ela tinha postado:

“Manhã de quinta. Passeio de bike, pra variar. Andar pelo Rio de Janeiro e encontrar amigos. Que cidade perfeita, né?”.
Depois, ela compartilhou um registro do ferimento e declarou:

“Só que nem tanto assim. O cordão que estava no story anterior, agora, está na mão de um meliante”.

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Deputados apenas se lamentaram sobre o ataque a escola infantil em Blumenau, Lira e se solidarizou com as famílias das vítimas

Deputados protestaram nesta quarta-feira (5) contra o ataque a uma escola infantil em Blumenau (SC), que deixou pelo menos quatro crianças mortas. Um homem de 25 anos se entregou à Polícia Militar. O episódio ocorreu dez dias após um jovem matar uma professora e ferir quatro pessoas na Grande São Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou como repugnante, deplorável e injustificável o ataque à creche de Santa Catarina. “Minha solidariedade às famílias, e que o assassino seja punido com o rigor da lei”, disse Arthur Lira em suas redes sociais.

“Não podemos aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos. No que for preciso, a sociedade terá o meu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida”, continuou o presidente da Câmara.

O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), lamentou os casos de violência em escolas. “O Brasil nunca foi palco de ataques terroristas brutais contra pessoas indefesas, como temos visto ultimamente”, disse. “Não vamos mais tolerar o culto à violência”, continuou o parlamentar.

A 2ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), manifestou apoio às famílias e pediu a responsabilização pelo crime. A deputada Rosângela Moro (União-SP) disse que foram mais de dez ataques a escolas desde 2011. “Já não são casos isolados, é urgente o debate sobre a prevenção”, disse.

Deputados de Santa Catarina consideraram brutal o ataque. “Santa Catarina está de luto. Foi um crime bárbaro, que não pode ficar impune”, afirmou o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). “Em oração por todos, e atenta aos desdobramentos do caso”, informou a deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Pelo Twitter, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou ter apresentado proposta (PL 1449/23) que prevê segurança armada nas escolas e pediu o apoio da população. “É necessário que ninguém mais entre em escolas e creches sem autorização”, reforçou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).

Em razão do ataque desta quarta-feira, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentou proposta (PL 1625/23) que tipifica o crime de invasão a templos religiosos, escolas, creches e hospitais, com pena de reclusão de 4 a 10 anos. “Precisamos tipificar com rigor essa conduta de invasão violenta”, disse.

Até o final desta manhã, por meio do Twitter, já haviam prestado solidariedade às famílias os deputados Alencar Santana (PT-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Deltan Dallagnol (Pode-PR), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Guilherme Boulos (Psol-SP), José Guimarães (PT-CE), Kim Kataguiri (União-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mauricio Marcon (Pode-RS), Rogério Correia (PT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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