Senador Eduardo Girão diz que houve 'toma lá, dá cá' na votação da MP dos ministérios

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (2) a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que reestruturou os ministérios. Para ele, houve "toma lá, dá cá" para que o texto fosse aprovado pela Câmara dos Deputados. E o Senado, disse Girão, não recebeu a MP de última hora, sem que os senadores tivessem conhecimento amplo do conteúdo que seria analisado. 

Para Girão, falta uma atuação efetiva da oposição no Parlamento, que a seu ver deveria reagir contra decisões impostas pelo Executivo com respaldo do Judiciário. 

— Tudo que aconteceu é muito grave e mostra a degradação moral a que chegamos na República [...]. É nosso dever nos darmos as mãos aqui e reagir de forma pacífica, respeitosa, mas com firmeza, pois o Senado está de joelhos diante do que está acontecendo no Brasil, onde nós temos um Supremo Tribunal Federal que manda e desmanda, onde temos uma Câmara dos Deputados que nos manda para a gente, na última hora, uma MP. Acho que nenhum senador conseguiu ler [...]. Foi segurada o dia inteiro [na Câmara] com, ao que tudo indica, articulações nada republicanas que aconteceram ali dentro; me pareceu algo de chantagem. 

O senador mencionou a liberação pelo Executivo de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares no dia da votação da MP pela Câmara: "É aquela prática do 'toma lá, dá cá', da barganha, que ninguém aguenta mais, troca de favores". Ele também apontou o andamento de processo, no Supremo, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

— Olhem que situação grave [...]: o STF tira da gaveta, o ministro [Dias] Toffoli, uma ação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. Naquele mesmo momento libera [a ação] para julgamento, como se estivesse mandando recado. É isso? Aí uma pergunta que não quer calar: a nossa Corte Suprema agora é a base do governo Lula? — disse Girão. 

O senador também informou que participará de manifestações no próximo domingo (4) contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

 — Eu vou me manifestar nas ruas, no dia 4, próximo domingo — vou mesmo! — sobre tudo o que está acontecendo no Brasil, esses desmandos todos. Vou pela justiça, vou pela liberdade e vou pela verdadeira democracia — declarou.

Fonte: Agência Senado

Share:

Read More

Lira vai pautar na Câmara para definir a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até amanhã (1º) ou perderá a validade.

A comissão mista já aprovou o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Cadastro rural
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

O relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública. “Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão”, opinou.

Críticas
As alterações foram criticadas por governistas, que já adiantaram que poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manutenção do texto original da MP.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

A sessão do Plenário está marcada para as 9h55.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share:

Read More

Senador Sérgio Moro rebate o Ministro do STF, Gilmar Mendes, "Combati a corrupção e prendi criminosos"

O ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Roda Viva, ontem, atribuiu à operação Lava Jato o "germe do fascismo", usando a cidade de Curitiba como referência à Vara Criminal de Justiça onde atuava Moro, e atribuindo à operação a eleição de Bolsonaro, representando o "fascismo".



"Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país." Relatou Moro

Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país.

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 9, 2023

Share:

Read More

'Brasilia pegou fogo hoje' e Congresso é adia por uma semana a sessão

Foi adiada a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para esta terça-feira (18). O requerimento de adiamento foi apresentado pelos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O adiamento se deu em meio a protestos de parlamentares da oposição, que defendem a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. A nova data para a sessão é o dia 26 de abril.

De acordo com o presidente do Senado, o pedido dos governistas para o adiamento se deu porque na tarde desta terça-feira será apresentado o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A decisão foi esperar para que o projeto possa ser apreciado junto com os que já estão na pauta.

— Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio-dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito — disse Rodrigo Pacheco após reunião com os líderes.

De acordo com o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um compromisso de acordo, da parte do governo, para que a próxima sessão seja feita na data marcada, com a leitura do requerimento.

— Seria totalmente impróprio realizar uma sessão do Congresso Nacional no dia de hoje [18] e, na semana que vem, a nova sessão para votar o PLN da enfermagem. É por essas notórias razões que, a pedido da Maioria, o presidente do Congresso adiou a sessão. De nossa parte, da parte do governo, há acordo para que a sessão seja inaugurada e aberta com a leitura de quaisquer requerimentos que estejam pendentes e, na sequência, com a deliberação sobre os vetos que foram acordados — garantiu o líder, após a reunião.

CPMI

A mobilização para a coleta das assinaturas do requerimento foi do deputado federal André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A criação da CPI gera divergências entre os parlamentares porque integrantes da oposição querem investigar possíveis omissões do governo e até a suposta presença de infiltrados nos ato, enquanto senadores governistas argumentam que os crimes já estão sendo investigados pela Polícia Federal e que o país tem outras prioridades.

Deputados oposicionistas chegaram a se manifestar em frente à Presidência do Senado. Líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado emitiram nota afirmando que era imprescindível a leitura do requerimento de criação da CPI. O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o adiamento parece uma manobra do governo para tentar desmobilizar a comissão.

— O nosso sentimento, que acho que deve ser comum: esse adiamento claramente é uma manobra do governo, "que eu pretendo aproveitar esse período de tempo para tentar cooptar senadores e deputados para que retirem as duas assinaturas", demonstrando um medo, um temor e um pavor que, pra nós, parece inexplicável. Essa CPMI interessa ao Brasil e em especial ao Congresso Nacional — acusou.

O senador Flávio Bolsonaro, líder da Minoria no Congresso, afirmou que a realização da sessão desta terça seria a manutenção de um compromisso que já havia sido feito pela Presidência do Senado.

— Hoje se completam 100 dias desde o dia 8 de janeiro e nós queríamos reforçar com a aprovação desse requerimento de CPMI para que fosse investigado a fundo e saber quem de fato foram aqueles que diretamente promoveram o quebra-quebra ou que de alguma forma se omitiram ou estimularam que esses atos acontecessem.

Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que a sessão do Congresso obedece à preferência da indicação dos líderes sobre os temas que que serão tratados. A prioridade apontada pela oposição, explicou o senador, era a leitura do pedido da CPMI. Para ele, a divergência é uma questão de agenda legislativa, com debate acirrado, algo comum na política.

Share:

Read More

Senador Sergio Moro se manifesta após sua ação permanecer no STF

 O senador Sergio Moro (UNIÃO-PR), veio as suas redes sociais questionar a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

"A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos." Diz Moro

A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de…

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 11, 2023

Share:

Read More

Senador Eduardo Girão critica canetada do ministro Lewandowski por suspensão de parte da Lei das Estatais

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que impediam a indicação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais para diretorias e conselhos de administração de empresas do governo.

Ao argumentar que a lei é de extrema importância, Girão ressaltou que ela foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma resposta ao clamor da sociedade pelo enfrentamento à corrupção e à impunidade.

De acordo com o parlamentar, a partir da aprovação da lei as nomeações passaram a obedecer a critérios mais técnicos, o que "certamente deve ter contribuído para a mudança nos resultados de muitas dessas estatais, que antes davam um prejuízo enorme e hoje passaram, de repente, a se tornar superavitárias".

— Olha o resultado de um trabalho conjunto de 513 deputados, 81 senadores, que o presidente da República sanciona, e então vai lá o ministro [Ricardo Lewandowski], que não foi eleito pelo voto de ninguém, e derruba uma conquista histórica para este país. Vejam bem a que nível chegou o desejo desse governo do PT em alimentar a velha política do apadrinhamento, do loteamento de cargos.

Girão também protestou contra a decisão de Lewandowski de acabar com a quarentena de três anos para se assumir tais cargos. Além disso, Girão lamentou a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de modificar o parecer em que reconhecia a total constitucionalidade da lei.

VEJA O VIDEO: 

Share:

Read More

Senado convida Haddad para debater "Juros, inflação...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão na lista de convidados de uma sessão de debates temáticos que será realizada pelo Senado para debater "Juros, inflação e crescimento". Requerimento com esse objetivo foi aprovado pelos senadores em sessão plenária nesta terça-feira (14). O pedido é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A data da sessão temática ainda será definida.

Além de Haddad e Roberto Campos, serão convidados a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Rodrigo Maia; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, entre outras autoridades e economistas.

— É uma discussão mesmo de caminhos para se atingir um objetivo, que é o objetivo de se ter um Estado de bem-estar social, de se combater a fome, a miséria, combater o desemprego, mas há um caminho, até lá, que é o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico. Como se faz isso? Contendo a inflação e reduzindo a taxa de juros. E, obviamente, há caminhos técnicos, há caminhos de experiências vividas anteriormente, há planejamento por parte do governo. É muito importante que nós possamos fazer esse debate aqui no Senado Federal — apontou Pacheco durante a sessão.

No requerimento, o presidente do Senado afirma que “ao mesmo tempo, em que não é viável o aumento descontrolado de preços também não é desejado o sufocamento da economia no curto prazo”.

A iniciativa de Pacheco foi elogiada pelos senadores. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) apontaram que a sessão será uma oportunidade para reafirmar a autonomia do Banco Central.

— O Senado tem que ser protagonista desses temas da economia. Quero me congratular com o senhor e também dizer aqui que a autonomia do Banco Central não pode nem ser questionada. Esta Casa a aprovou. Nós temos aí um presidente que tem que ser colocado para o diálogo, mas, independente de quem seja o presidente, nós temos que manter a autonomia do Banco Central como uma bandeira desta Casa e não podemos aceitar retrocesso — avaliou a senadora.

Para Izalci Lucas (PSDB-DF), a nova âncora fiscal do governo é outro tema a ser abordado:

— Hoje, inclusive, na CAE, protocolei a mesma coisa, no sentido de trazer aqui o ministro da Economia, que apresentou hoje ao vice-presidente a nova âncora fiscal e também a proposta do governo com relação à economia, que tem tudo a ver com a questão dos juros também — assinalou.

Share:

Read More

O Ministro Barroso se recupera após cirurgia; veja nota do gabinete

O ministro Luís Roberto Barroso foi internado no fim de fevereiro para fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma cirurgia anterior. Chegou a participar por vídeo da sessão do STF de 1º de março. Infelizmente, na sequência, teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos. Cuidam dele os médicos Cassio Gontijo, do Sírio Libanês de Brasília, e Fabio Ferreira, que veio especialmente de São Paulo para a terceira cirurgia. A recuperação do ministro segue dentro do esperado.

Na tarde desta quinta-feira (9), o ministro deixou a UTI e foi para o quarto, mas segue em observação médica e sem previsão de alta.

Share:

Read More

Emissários do Governo Lula oferece emenda milionária para retirada de assinatura da CPMI do dia 8

O deputado Sanderson PL-RS, relatou em suas redes que recebeu informações sobre os emissários do Governo Lula oferecendo emendas milionárias.

"Recebi a informação de que emissários do gov Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva." Disse o parlamentar

Recebi a informação de que emissários do gov Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) March 6, 2023

O Governo Federal está oferecendo 13 milhões de emenda pra cada deputado federal que retirar a assinatura da CPMI do 8 de janeiro.

Ressalto o meu compromisso com a verdade e com a transparência.
Meu apoio à CPMI do 8 de janeiro não tem preço e não retirarei minha assinatura.

Os… https://t.co/8nORypOVzo

— MarioFrias (@mfriasoficial) March 7, 2023

Share:

Read More

Senador Eduardo Girão se diz estarrecido com situação de presos pelo vandalismo de 8 janeiro

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse, em pronunciamento nesta terça-feira (28), "ter ficado estarrecido" com a situação dos presos pelos atentados de 8 de janeiro em Brasília. O parlamentar esteve no presídio da Papuda no dia 15 de fevereiro e afirmou ter ouvido vários depoimentos emocionados de pessoas que afirmam não ter participado dos atos de vandalismo.

— Numa cela em que, pelo planejamento, pela capacidade e pela programação cabem 13 presos, estão 25. Há relatos de violação dos direitos, como falta de contato com familiares. Muitos, de estados do Brasil inteiro, estão aqui em Brasília e nem de forma virtual têm esse direito de contato com a família. Há ausência de acesso de advogados para sua defesa. As condições de higiene que eu e outros colegas vimos lá, absurdas. [Sobre] alimentação, me dá um embrulho no estômago de lembrar e de sentir o cheiro que eu senti da comida. Há deficiência no atendimento à saúde. Tem lá brasileiros, com remédios controlados que tomam há muitos anos, que não estão tendo acesso a medicamento, ao atendimento de um profissional de saúde — destacou.

Girão afirmou ainda ter encaminhado ofícios ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e ao Governo do Distrito Federal pedindo providências com urgência. Ele ressaltou que é fundamental que sejam garantidos aos encarcerados o estrito respeito ao devido processo legal, bem como condições mínimas para o cumprimento das medidas restritivas de liberdade.

O senador destacou que as ações correm em segredo de Justiça e por isso não há como saber a participação que cada aprisionado teve efetivamente. "Mas não se pode generalizar", disse. Girão reforçou que repudia qualquer ato de violência e espera que todos os responsáveis pelo vandalismo sejam devidamente punidos de acordo com a lei.

Fonte: Agência Senado

Share:

Read More

Senadores vão até o Ministro Alexandre de Moraes, para pedir esclarecimentos sobre os atos do dia 8

 

Vários senadores do Partido Liberal (PL), um do NOVO, senador Eduardo Girão, foram ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.



"Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes.

Os senadores foram bem recebidos em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das condições das pessoas detidas no Distrito Federal em decorrência dos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, os senadores reforçaram o pedido feito à presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar celeridade à individualização das condutas para garantir a soltura daqueles que eventualmente possam responder às acusações em liberdade. Atualmente 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade. O ministro Alexandre de Moraes informou ter providenciado mutirões junto à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar maior rapidez aos pedidos de soltura.
Estes e outros parlamentares de diferentes partidos que não puderam estar presentes permanecem atentos ao desfecho justo desse processo e, ao mesmo tempo, trabalham pela abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para que o Congresso Nacional possa contribuir na elucidação dos fatos, inclusive com a responsabilização das ações e omissões das autoridades envolvidas." Disse os parlamentares

NOTA

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes. 👇 pic.twitter.com/p35Q8TISAo

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) March 2, 2023

Share:

Read More

Moraes esclarece que presos no DF por atos terroristas podem receber visitas conforme regras gerais do sistema prisional

Decisão do ministro Alexandre de Moraes esclarece que os presos em Brasília em razão dos atos terroristas do dia 8 de janeiro - as prisões foram efetivadas no dia 9 - podem receber visitas conforme as regras gerais do sistema prisional local, previstas na Portaria 008/2016 da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

Ainda de acordo com a decisão, o STF precisa autorizar apenas nos casos dos artigos 17, 18, 21, 22, 32, 33, 37 e 40, em que a própria portaria exige autorização judicial e em situações excepcionais. Os artigos mencionados tratam de visitas para pesquisas acadêmicas, visitas para pesquisas estudantis ou visitas de imprensa.

“A Portaria VEP 008/2016 – que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal – aplica-se, integral e igualmente, às visitas ao estabelecimento prisional em relação às prisões efetuadas em 9/1/2023 por decisão desta Suprema Corte”, afirmou a decisão.

O ministro determinou que sejam informados do esclarecimento a VEP, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Share:

Read More

Senadores debatem PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF

O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa é a intenção do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Para ele, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.

— Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais — disse o senador à Agência Senado.

Ao apresentar a proposta, no início do seu mandato, Plínio argumentou que a nova regra evitaria durações muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, já que, após serem indicados, os ministros podem ficar no cargo até os 75 anos. Além disso, o senador argumenta que a PEC, se aprovada, evitaria mudanças significativas na composição do STF em um curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e consequente insegurança institucional.

Em 2023, por exemplo, serão abertas duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro. Com isso, haverá dois novos ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano.
Crivo

Em entrevista publicada em janeiro pela Agência Senado, o senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que o Senado, ao tratar da definição dessas duas novas vagas, terá a oportunidade de abordar questões como a judicialização da política. Apesar de a indicação dos nomes ser feita pelo presidente da República, a sabatina e a aprovação cabem aos senadores.

Para Sergio Moro, o fato de que é muito raro o Senado rejeitar um nome para o STF mostra a passividade da Casa nessa área. Isso só aconteceu durante o governo de Floriano Peixoto.

— Historicamente, o Senado não tem feito um crivo rigoroso — declarou ele.
A proposta

A proposta do senador Plínio Valério tramitava em conjunto com a PEC 35/2015, que trata do mesmo tema. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos. Com o fim da legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, agora a PEC 16/2019 passa a ser analisada sozinha — e aguarda a designação de um novo relator.

A proposta também fixa um prazo para que a indicação do presidente da República seja feita, o que atualmente não é estabelecido. Pelo texto, o presidente terá até um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro. E então o Senado teria até 120 dias para analisar a indicação. De acordo com a PEC, se o presidente não fizer a indicação dentro desse prazo, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias.

— Por que isso? Para dar celeridade. No caso do [atual ministro do STF] André Mendonça, ficamos meses e meses com um ministro a menos — explicou Plínio Valério, que disse ter esperança na aprovação do texto, já que novos senadores tomaram posse.

Em ambos os casos, a proposta prevê que a indicação passará a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo. E, se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da República terá dez dias para nomear o novo ministro. Caso isso não ocorra, o texto determina que será considerado que o presidente concordou com a nomeação.
Apoio

Pelo Twitter, nesta segunda-feira (13), o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou apoio à PEC de Plínio Valério: “É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Eu apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em oito anos, sem chance de recondução”, afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

Share:

Read More

Vários Deputados vão discutir postura dos parlamentares no Plenário e nas comissões!

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (14) vai discutir regras de convivência entre os parlamentares após uma semana marcada por troca de ofensas no Plenário.

Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse.

O presidente da Câmara destacou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado e que os deputados poderão ser punidos. “A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”, disse.

Na avaliação de Arthur Lira, o objetivo é manter o nível elevado dos debates políticos, não censurar parlamentares. “Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, disse.

Primeira representação
A primeira semana de embates já gerou uma denúncia. O PSB anunciou que vai acionar o Conselho de Ética contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino.


Durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, ao criticar as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, o deputado encerrou a fala com a seguinte frase: “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m…”.

O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliou se tratar de uma ameaça à vida do ministro e vai processar o parlamentar. “Ninguém, sobretudo um deputado, tem o direito ameaçar a vida de outra pessoa, como fizeram com o Ministro da Justiça”, disse Carreras.

O partido avaliou que a imunidade parlamentar não deve ser sinônimo de impunidade para “cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio”.

Sargento Fahur negou que tenha ameaçado a vida de Flávio Dino e reconheceu que se excedeu na manifestação. "No caso da ofensa pessoal, acredito sim ser injustificável, mas não foi ameaça", afirmou.

"Estou no início do meu segundo mandato e, durante todo o primeiro acompanhei debates e mesmo ataques calorosos no Plenário e nas comissões e isso talvez tenha feito com que me excedesse um pouco em minha manifestação", disse.

Imunidade Parlamentar
A Constituição Federal estabelece, no Art. 53, que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já decidiu que a chamada imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções parlamentares e não poderá ser invocada contra crimes.

“O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias – não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade”, decidiu em 2020 o ex-ministro Marco Aurélio Mello.

A Corte também já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá isentar o parlamentar de afirmações feitas contra a democracia e o Estado de Direito, inclusive declarações pelas redes sociais.



Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share:

Read More

Deputado Deltan Dallagnol, entra no STF para retomada do julgamento de ministro de Lula

O deputado Federal, Deltan Dallagnol, encaminho ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a retomada do julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional de Lula.


"Hoje encaminhamos ofício ao STF pedindo a retomada do julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional de Lula. É o caminho para, valendo a condenação, pedirmos seu afastamento, se necessário acionando a Justiça. Em 2019, Goés foi condenado pelo STJ a mais de 6 anos de prisão por ter desviado valores de empréstimos consignados de servidores públicos do Amapá para arcar com despesas do governo do estado, suprimindo o pagamento dos valores aos bancos credores. Dentre as consequências do ato, servidores públicos foram inseridos nas listas de devedores de serviços de proteção ao crédito e o governo foi obrigado a arcar com multas, juros e honorários que ultrapassam R$ 6 milhões. O prejuízo aos cofres públicos foi significativo. O que nos motivou a oficiar o ministro foi a nova emenda ao Regimento do STF, que estabeleceu prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. Na época em que aprovada, elogiei o STF pela decisão, que demonstrou compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil. A iniciativa contribui para a melhoria dos serviços entregues aos cidadãos, que demandam a mais alta Justiça. A retomada do julgamento traria tranquilidade para a sociedade, que vive consternada ao ver pessoas investigadas e/ou suspeitas de crimes ocupando altos cargos. Tenho certeza que os partidos políticos e colegas do ministro da Integração não coadunam e nem coadunarão com ilícitos confirmados. A única solução para nossos problemas é por meio da democracia e por meio da política, que são protegidas e valorizadas por meio da ética pública." Diz Deltan

Hoje encaminhamos ofício ao STF pedindo a retomada do julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional de Lula. É o caminho para, valendo a condenação, pedirmos seu afastamento, se necessário acionando a Justiça. +

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) February 6, 2023

Share:

Read More

Deltan Dallagnol aciona PCE contra ministra do Turismo e Lula

     

O deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR), aciona Promotoria Criminal Eleitoral (PCE), contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a ministra teria usado R$ 1,09 milhões do fundo eleitoral em gráficas fantasmas!


Acionei hoje as Promotorias Criminal, Eleitoral e de Patrimônio Público do RJ contra a ministra do Turismo de Lula, Daniela Carneiro. Segundo divulgou a imprensa, a ministra teria usado R$ 1,09 milhão do fundo eleitoral em gráficas que não existem nos endereços cadastrados. Em 6 de janeiro, Lula, disse que quem errasse no governo seria convidado a se retirar, mas já são semanas de divulgação na imprensa de irregularidades de ministros de Estado e nada acontece. 

Lula não cumpriu sua promessa ao povo brasileiro, mas estou cumprindo a minha. Além das suspeitas sobre as gráficas serem fantasmas, a imprensa revelou que o dono das gráficas foi secretário em Belford Roxo, cidade em que o esposo da ministra do Turismo é prefeito. A suspeita é de que os valores possam ter sido desviados por meio de lavagem de dinheiro.




Os fatos são graves e, se comprovados, podem configurar os crimes de apropriação indébita eleitoral, falsificação de prestação de contas eleitoral e lavagem de dinheiro, e também improbidade administrativa. Pediremos o afastamento judicial da ministra se forem confirmados.

 Pedimos informações e providências às Promotorias e a instauração dos respectivos inquéritos, caso isso ainda não tenha acontecido. Pedimos ainda a avaliação de rastreamento financeiro judicial dos valores e obtenção de dados de manifestações atípicas da ministra junto ao COAF.

Esse é mais um caso que demonstra a importância de que o COAF seja autônomo, independente e livre de interferências políticas por parte de ministros de Estado. Se o COAF estiver subordinado a Haddad, você acha que vai ter autonomia para apurar essas movimentações da ministra?


Contem comigo para fiscalizar, cobrar, e representar a indignação da sociedade com os abusos do governo Lula!

Acionei hoje as Promotorias Criminal, Eleitoral e de Patrimônio Público do RJ contra a ministra do Turismo de Lula, Daniela Carneiro. Segundo divulgou a imprensa, a ministra teria usado R$ 1,09 milhão do fundo eleitoral em gráficas que não existem nos endereços cadastrados. +

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) February 3, 2023

Share:

Read More

Em plena posse, Deputado comemora a volta nas suas contas das redes sociais

 

O deputado mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG), comemorou a volta as redes socias, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libera, as contas do parlamentar, no Instagram e no Twitter.


A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26).

Liberdade cantou no Twitter. Estamos de volta.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 31, 2023

Share:

Read More

Barroso determina apuração de crimes contra comunidades indígenas

Share:

Read More

Marina Silva diz que mais '120 milhões de pessoas que estão passando fome'

No Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Brasil tem 120 milhões de pessoas passando fome. O número é mais da metade da população do país. A declaração foi proferida na terça-feira 17 e gerou polêmica nas redes sociais.

“O mundo é desigual”, observou Marina Silva. “Nós tínhamos saído do Mapa da Fome, mas, agora, temos 33 milhões de pessoas que estão vivendo com menos de US$ 1 por dia.” Recentemente, partidos “progressistas” alegavam que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome, segundo um estudo duvidoso de uma organização de esquerda. O número, misteriosamente, cresceu.

Ainda em Davos, Marina Silva passou o chapéu e cobrou dos países ricos uma doação de cerca de R$ 500 bilhões para a proteção ambiental.


Durante o evento, Marina lembrou que o valor é um compromisso firmado em 2015, no chamado Acordo de Paris, com o objetivo de combater as “mudanças climáticas”. O dinheiro é destinado a nações mais pobres e teria de ser distribuído, anualmente, desde 2020. A promessa, contudo, não foi cumprida.

“Nós temos uma boa regulação global, mas faltam os investimentos”, observou Marina Silva. “Precisamos de um aporte de recursos para ações de mitigação, como também de adaptação.”

Share:

Read More