Senador Girão critica pressa na discussão de PL das fake news e aponta risco de censura

Sob pretexto de combater a violência nas escolas, o governo tenta aprovar com urgência um projeto que pode coibir a liberdade de expressão na internet e estabelecer uma censura prévia nas redes sociais. O alerta foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (25), ao comentar o anúncio da votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020) na Câmara dos Deputados nesta semana.

— É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia.

Girão criticou a pressa na votação do PL, que, na avaliação dele, deveria passar antes por uma comissão especial. O senador apontou que o texto em discussão na Câmara prevê a criação de uma entidade para supervisionar as plataformas.

— Aprovar esse PL significa instituir a figura de um grande censor do Brasil. A pergunta que não pode calar é: quem tem esse poder? Quem? Um dos ministros do STF? Ou então um novo "ministério da verdade", como já vem sendo cogitado pelo atual Governo Lula.

Fonte: Agência Senado

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Senador Girão, adiamento de sessão do Congresso é manobra do governo

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou em Plenário o adiamento da sessão do Congresso que estava marcada para esta terça-feira (18). A expectativa da oposição era de que, na sessão, fosse lido o requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Agora, a sessão foi remarcada para o dia 26 de abril. Para o senador, o adiamento é uma manobra do governo para tentar retirar assinaturas da CPMI.

— Na verdade, nós fomos enganados. O governo teve tempo para a retirada de assinaturas, concedido com esses adiamentos sucessivos aqui da Presidência do Senado, que hoje se presta ao papel de ser um puxadinho também do governo federal. Para mim, por várias situações, demonstrou ser um puxadinho do Supremo Tribunal Federal, mas hoje o Senado se apequenou de uma forma que eu nunca vi — criticou o senador.

Para Girão, a justificativa de que a sessão foi adiada para que houvesse tempo de apresentar um projeto de lei do Congresso que permitiria pagar o piso da enfermagem não procede, já que todos estariam dispostos a participar de uma nova sessão para aprovar o projeto.

O senador afirmou que eventos como este apenas aumentam a curiosidade da população e a mobilização pela CPI mista. Ele conclamou os colegas a assinarem o pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito e disse que quem retirar a assinatura entrará para a história como “traidor da nação”.

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'Brasilia pegou fogo hoje' e Congresso é adia por uma semana a sessão

Foi adiada a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para esta terça-feira (18). O requerimento de adiamento foi apresentado pelos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O adiamento se deu em meio a protestos de parlamentares da oposição, que defendem a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. A nova data para a sessão é o dia 26 de abril.

De acordo com o presidente do Senado, o pedido dos governistas para o adiamento se deu porque na tarde desta terça-feira será apresentado o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A decisão foi esperar para que o projeto possa ser apreciado junto com os que já estão na pauta.

— Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio-dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito — disse Rodrigo Pacheco após reunião com os líderes.

De acordo com o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um compromisso de acordo, da parte do governo, para que a próxima sessão seja feita na data marcada, com a leitura do requerimento.

— Seria totalmente impróprio realizar uma sessão do Congresso Nacional no dia de hoje [18] e, na semana que vem, a nova sessão para votar o PLN da enfermagem. É por essas notórias razões que, a pedido da Maioria, o presidente do Congresso adiou a sessão. De nossa parte, da parte do governo, há acordo para que a sessão seja inaugurada e aberta com a leitura de quaisquer requerimentos que estejam pendentes e, na sequência, com a deliberação sobre os vetos que foram acordados — garantiu o líder, após a reunião.

CPMI

A mobilização para a coleta das assinaturas do requerimento foi do deputado federal André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A criação da CPI gera divergências entre os parlamentares porque integrantes da oposição querem investigar possíveis omissões do governo e até a suposta presença de infiltrados nos ato, enquanto senadores governistas argumentam que os crimes já estão sendo investigados pela Polícia Federal e que o país tem outras prioridades.

Deputados oposicionistas chegaram a se manifestar em frente à Presidência do Senado. Líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado emitiram nota afirmando que era imprescindível a leitura do requerimento de criação da CPI. O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o adiamento parece uma manobra do governo para tentar desmobilizar a comissão.

— O nosso sentimento, que acho que deve ser comum: esse adiamento claramente é uma manobra do governo, "que eu pretendo aproveitar esse período de tempo para tentar cooptar senadores e deputados para que retirem as duas assinaturas", demonstrando um medo, um temor e um pavor que, pra nós, parece inexplicável. Essa CPMI interessa ao Brasil e em especial ao Congresso Nacional — acusou.

O senador Flávio Bolsonaro, líder da Minoria no Congresso, afirmou que a realização da sessão desta terça seria a manutenção de um compromisso que já havia sido feito pela Presidência do Senado.

— Hoje se completam 100 dias desde o dia 8 de janeiro e nós queríamos reforçar com a aprovação desse requerimento de CPMI para que fosse investigado a fundo e saber quem de fato foram aqueles que diretamente promoveram o quebra-quebra ou que de alguma forma se omitiram ou estimularam que esses atos acontecessem.

Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que a sessão do Congresso obedece à preferência da indicação dos líderes sobre os temas que que serão tratados. A prioridade apontada pela oposição, explicou o senador, era a leitura do pedido da CPMI. Para ele, a divergência é uma questão de agenda legislativa, com debate acirrado, algo comum na política.

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Globo na beira do abismo, dois Jornalistas acabam de serem demitidos

Jornalistas Regis Rösing e Giovana Teles são demitidos da Globo em novo passaralho na emissora. Resing se especializou em cobertura esportiva, enquanto Giovana na cobertura política em Brasília.


Régis de Oliveira Rösing COMM OOMM é um jornalista esportivo brasileiro. Como repórter da TV Globo, cobriu cinco Copas do Mundo; Olimpíada e Paralimpíada, campeonatos de surfe, voleibol e de futebol nacional.


Giovana Teles nasceu em Itapeva, interior de São Paulo. Começou na TV Verdes Mares, afiliada da Globo em Fortaleza, e passou pela GloboNews. Desde 2002, em Brasilia, se tornou uma das principais repórteres de política da emissora.

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